Política de Privacidade da Plataforma 333br

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é o 333br, operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://333br.net.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) do 333br pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Proteção de Dados — LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 333br coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou qualquer outro canal oficial do 333br;
• Preferências de conta: limites de jogo responsável configurados, preferências de notificação, idioma e configurações de privacidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela, idioma do navegador, data e hora de acesso;
• Dados de comportamento na Plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, ações realizadas (cliques, apostas, depósitos, saques), histórico de apostas e resultados;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Informações sobre depósitos e saques: valor, data, hora, método de pagamento utilizado, chave Pix (quando aplicável), dados parciais do cartão (apenas os quatro últimos dígitos, nunca o número completo);
• Histórico financeiro completo de todas as transações realizadas na conta do Usuário.

3 Como Utilizamos Seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo 333br são utilizados para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

O 333br trata dados pessoais exclusivamente com amparo em bases legais previstas na LGPD (Art. 7º), sendo as principais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços — sem o tratamento desses dados, não é possível criar e operar sua conta, processar depósitos e saques ou operacionalizar apostas e jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): determinadas categorias de dados precisam ser coletadas e retidas para cumprir exigências da legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 (regulamentação do mercado de jogos) e eventuais normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, personalização da experiência e análise de desempenho, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à continuidade dos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 333br não vende nem aluga dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas devidamente amparadas pela LGPD:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadores de dados em nosso nome para viabilizar a prestação dos serviços, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — dados financeiros mínimos necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedores — dados mínimos de sessão para operação dos jogos;
• Plataformas de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, análise de comportamento e monitoramento de segurança;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de CDN que garantem a disponibilidade e performance da Plataforma.

Todos os provedores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais compartilhados apenas para as finalidades autorizadas e a manter padrões adequados de segurança e confidencialidade.

5.2 Autoridades Competentes

O 333br pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos regulatórios e forças de segurança quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável, incluindo:

• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — reportes de operações suspeitas;
• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — cumprimento de obrigações regulatórias do setor;
• Receita Federal do Brasil — obrigações tributárias quando aplicáveis;
• Poder Judiciário — em cumprimento a ordens judiciais ou procedimentos legais.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos do 333br, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que estará sujeito a esta Política de Privacidade ou a uma política de proteção equivalente. Os Usuários serão notificados por e-mail sobre qualquer mudança material no controlador de seus dados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 333br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança e analisar o desempenho da Plataforma. A seguir, as categorias de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Sem eles, funcionalidades básicas como login, gestão de sessão e segurança não operam corretamente. Não requerem consentimento e não podem ser desativados.

• Token de autenticação de sessão;
• Cookie de proteção CSRF (Cross-Site Request Forgery);
• Preferências de idioma e localização;
• Identificador de sessão para continuidade do jogo.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, identificar erros e melhorar continuamente a experiência. Os dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre de escolhas feitas pelo Usuário (como configurações de jogo responsável, favoritos e preferências de visualização) para oferecer uma experiência personalizada.

6.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados apenas mediante consentimento expresso para exibir comunicações relevantes e mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento pelo painel de preferências da sua conta.

7 Armazenamento, Segurança e Proteção dos Dados

O 333br adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 333br é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação forte e registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) para identificar e corrigir potenciais falhas de segurança;
• Backup regular: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas em locais geograficamente distribuídos, com criptografia aplicada;
• Plano de resposta a incidentes: o 333br mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança. Em caso de violação de dados que represente risco aos Usuários, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 333br retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto quando houver determinação legal, judicial ou regulatória em sentido contrário.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD (Arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais tratados pelo 333br:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais que o 333br mantém sobre você;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação : solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei;
• Informação: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 333br compartilhou seus dados;
• Revogação de Consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para finalidades específicas (como recebimento de comunicações promocionais), sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o canal de privacidade do 333br:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, de segunda a domingo, 24 horas por dia.

Para garantir a segurança e autenticidade da solicitação, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação completa.

9.2 Reclamação à ANPD

Se você entender que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode encaminhar uma reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial da autoridade, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 333br (como servidores de hospedagem em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise) podem estar localizados ou processar dados fora do território brasileiro.

Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, o 333br adota as salvaguardas exigidas pela LGPD (Art. 33), incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários dos dados, estabelecendo obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade compatíveis com a LGPD;
• Políticas corporativas globais (binding corporate rules) dos provedores que sejam reconhecidas como equivalentes em nível de proteção.

O 333br se compromete a realizar transferências internacionais de dados apenas para destinatários que ofereçam garantias adequadas de proteção, conforme os padrões estabelecidos pela LGPD e pela ANPD.

11 Proteção de Menores de Idade

O 333br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de que o Usuário possui idade mínima e realizamos verificação documental de identidade (KYC) que inclui a confirmação da data de nascimento.

Caso o 333br tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Os responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta na Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

Incentivamos os responsáveis legais a utilizarem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 333br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados (LGPD) ou em regulamentações específicas do setor de apostas;
• Novos entendimentos da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Mudanças nos serviços, funcionalidades ou parceiros operacionais do 333br;
• Aprimoramentos nas práticas internas de privacidade e segurança da informação.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no aviso.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário consulte esta Política periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

13 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 333br, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis. Para quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine o foro do domicílio do Usuário como competente.